A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em examinar um conflito de zoneamento que opõe dois moradores de Park Hills, no norte de Kentucky, à Capela Nossa Senhora de Lourdes, administrada pelos Missionários de São João Batista. O tribunal decidirá se a tentativa dos vizinhos de impedir a construção de um santuário em homenagem às aparições de Lourdes viola a legislação federal de liberdade religiosa.
O processo foi iniciado após o conselho municipal de Park Hills conceder à capela uma exceção às normas locais, permitindo a edificação do espaço devocional previsto para o terreno já pertencente à instituição. Joel e Elizabeth Frederic, que moram ao lado, contestaram a decisão na Justiça, alegando possíveis problemas de tráfego e estacionamento caso o local atraia peregrinos.
Disputa de zoneamento chega à instância máxima
Em instâncias inferiores, o entendimento foi desfavorável à comunidade católica. A Suprema Corte de Kentucky concluiu que o conselho municipal excedeu sua autoridade ao conceder a dispensa, restaurando a proibição imposta pelo regulamento urbanístico.
Diante desse resultado, os Missionários de São João Batista recorreram ao Supremo Tribunal federal, sustentando que a restrição impõe um “fardo substancial” ao exercício religioso, em desacordo com a Lei Federal de Uso Religioso da Terra e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA, na sigla em inglês).
Essa norma de âmbito nacional determina que governos locais não podem aplicar regras de zoneamento que inviabilizem ou limitem de forma significativa práticas de fé em propriedades religiosas, salvo se comprovarem interesse público superior e ausência de alternativas menos onerosas à liberdade de culto.

Santuário mariano é foco do impasse
O projeto previsto para o terreno compreende uma gruta com uma estátua de Nossa Senhora de Lourdes, uma imagem de Santa Bernadette — camponesa francesa que declarou ter testemunhado as aparições de 1858 — e um pátio com passarela para oração silenciosa. De acordo com a associação, trata-se de uma instalação modesta, sem previsão de ampliação da capela nem construção de novas áreas de estacionamento.
Os vizinhos, entretanto, argumentam que o local poderia transformar-se em ponto de peregrinação regional, aumentando o fluxo de veículos em uma via residencial estreita. Segundo documentos do processo, a rua atualmente comporta apenas o trânsito de moradores e visitantes ocasionais da capela, que realiza missas regulares.
Liberdade religiosa no centro da causa
A defesa da capela, representada pelo First Liberty Institute, afirma que impedir a obra fere diretamente o direito constitucional de livre exercício religioso, pois bloqueia a instalação de um espaço essencial para a devoção mariana dos fiéis locais.
A organização jurídica destaca ainda que o próprio conselho municipal usou a RLUIPA ao conceder a exceção, reconhecendo que o bloqueio absoluto seria incompatível com a lei federal.
Já os autores da ação sustentam que o conselho não possui competência para flexibilizar unilateralmente a norma de zoneamento. Para eles, interesses comunitários relacionados a segurança viária e qualidade de vida dos residentes justificam a manutenção das regras atuais.
Santuário mariano pode definir precedente nacional
Especialistas em direito religioso acompanham o caso como potencial marcador de jurisprudência. Caso a Suprema Corte confirme a tese da capela, municípios de todo o país poderão ter de rever procedimentos para avaliar pedidos de projetos religiosos, garantindo maior peso à RLUIPA nas decisões locais. Se o tribunal validar a posição dos vizinhos, administrações municipais ganharão respaldo para aplicar regulamentos urbanísticos de forma mais restritiva, mesmo quando afetem práticas de fé.
O processo ainda não tem data marcada para a sessão de argumentos orais. Depois de ouvir as partes, os ministros podem deliberar sobre a extensão da proteção oferecida pela RLUIPA, o alcance dos poderes de conselhos municipais em matéria de uso do solo e o critério para definir quando uma exigência urbanística se torna um "fardo substancial" à religião.
Próximos passos no Supremo
A inclusão na pauta da Suprema Corte significa que, ao menos, quatro dos nove ministros consideraram a matéria juridicamente relevante.
A decisão final exigirá maioria simples. Até que o caso seja analisado, a construção do santuário permanece suspensa.
Entre os possíveis desfechos estão a confirmação da proibição, a liberação definitiva do projeto ou o retorno do processo para tribunais estaduais com orientações específicas.
Enquanto isso, a Capela Nossa Senhora de Lourdes continua a celebrar missas e atividades pastorais em seu edifício atual, sem as melhorias pretendidas para a devoção a Nossa Senhora de Lourdes.

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