A União Europeia anunciou sanções contra dez autoridades russas por sua participação direta na exclusão do Yabloko, único partido russo publicamente contrário à guerra na Ucrânia, das eleições para a Duma realizadas em setembro. As medidas, divulgadas nesta segunda-feira, 28 de setembro, atingem principalmente membros do Judiciário que decidiram retirar a legenda da disputa nacional.
União Europeia amplia lista de sancionados
Entre os alvos estão três juízes da Suprema Corte da Rússia e um funcionário da Procuradoria-Geral envolvidos na decisão que barrou a lista federal de candidatos do Yabloko. O Conselho da UE justificou a iniciativa afirmando que essas autoridades contribuíram para reprimir a oposição e fragilizar o Estado de Direito no país.
As punições incluem congelamento de quaisquer ativos mantidos dentro dos 27 Estados-membros e proibição de que cidadãos ou empresas europeias disponibilizem recursos financeiros aos sancionados. O bloco destacou que o conjunto de medidas se enquadra no regime criado em 2024 para responder a violações de direitos humanos e à repressão política na Rússia.
Decisão judicial retirou Yabloko da corrida eleitoral
A Suprema Corte russa excluiu o Yabloko em agosto, atendendo a uma ação do partido Rodina. O processo alegou que a legenda recebeu doações de eleitores que, anteriormente, teriam obtido recursos estrangeiros, além de citar publicações favoráveis ao partido em redes sociais bloqueadas no país e supostas infrações de direitos autorais.
O Yabloko apresentou recurso, argumentando não ter responsabilidade direta pelas condutas relatadas, mas a contestação não foi aceita. Com a decisão mantida, a eleição transcorreu de 18 a 20 de setembro sem a presença nacional da sigla. Ao final da votação, o Rússia Unida, legenda do presidente Vladimir Putin, assegurou 349 das 450 cadeiras da Duma.
União Europeia vê restrição ao pluralismo
Segundo nota oficial, a exclusão do Yabloko reduziu “ainda mais” as opções dos eleitores russos, já que o partido representava uma das últimas formações de oposição e a única com plataforma abertamente contra a campanha militar na Ucrânia. Para Bruxelas, o episódio evidencia uma tendência de supressão de vozes dissidentes no cenário político russo.
Além dos magistrados ligados ao veto eleitoral, o pacote incluiu autoridades responsáveis por processos criminais contra dirigentes do Yabloko. O juiz que condenou o vice-presidente da sigla, Lev Shlosberg, a 11 anos e um mês de prisão, e o promotor que solicitou a pena figuram na nova lista.
Condenações de opositores também motivam sanções
Shlosberg foi sentenciado por “desacreditar as Forças Armadas russas” e por divulgar informações classificadas como falsas sobre a guerra. Outros magistrados que atuaram em ações contra Maxim Kruglov e Nikolai Rybakov, dirigentes nacionais do partido, também passaram a enfrentar restrições europeias.
Com as inclusões recentes, o mecanismo de sanções da UE totaliza 108 indivíduos e sete entidades punidos desde 2024. O regime foi instituído após a morte do opositor Alexei Navalny em uma penitenciária russa e prevê medidas financeiras e restrições de viagem a envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de repressão.
Efeitos econômicos e diplomáticos
Os dez novos sancionados ficam proibidos de entrar ou transitar pelo território europeu. Qualquer bem sob jurisdição do bloco será bloqueado, e operações econômicas com essas pessoas são vetadas. A Comissão Europeia reforçou que a eficácia do instrumento depende da cooperação entre Estados-membros, instituições financeiras e empresas privadas.
Moscou ainda não divulgou resposta oficial às sanções. Em ocasiões anteriores, autoridades russas classificaram medidas semelhantes como “interferência externa” e prometeram contramedidas. Até o momento, contudo, não houve detalhes sobre eventuais retaliações relativas ao novo pacote europeu.
Contexto da votação para a Duma
As eleições parlamentares ocorreram em meio a restrições a manifestações públicas e a forte controle sobre a cobertura de campanha. Observadores independentes relataram limitações de acesso a seções eleitorais e exclusão de diversos candidatos críticos ao Kremlin. Dentro desse ambiente, a ausência do Yabloko eliminou a principal sigla com posição pacifista frente ao conflito na Ucrânia.
Analistas apontam que a vitória expressiva do Rússia Unida consolidou o poder legislativo favorável ao governo. Sem representação significativa de oposição, a nova composição da Duma tende a aprovar projetos alinhados ao Executivo, inclusive aqueles relacionados ao financiamento militar e à política externa.
Próximos passos da União Europeia
O Conselho da UE indicou que continuará monitorando o respeito aos direitos civis na Rússia e poderá adotar sanções adicionais se verificar novos atos de repressão. As autoridades europeias reiteraram o apelo pela libertação de presos considerados políticos e pela garantia de eleições livres e justas.
Os Estados-membros devem rever o regime de sanções no primeiro trimestre de 2027. Até lá, as medidas permanecem em vigor, sujeitas a eventuais ampliações conforme a evolução da situação política e de direitos humanos na Federação Russa.
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