A Justiça da Colômbia sentenciou, à revelia, 11 comandantes do Exército de Libertação Nacional (ELN) por aliciar 60 menores de idade, entre oito e 17 anos, para integrar as fileiras da organização armada no período de 2004 a 2018. As penas estabelecidas variam de 11 a 20 anos de prisão.
Guerrilheiros recebem penas de até 20 anos
Segundo o Ministério Público colombiano, além de serem recrutadas ilegalmente, algumas das meninas capturadas sofreram abusos sexuais durante o tempo em poder da guerrilha. O tribunal considerou que os líderes violaram normas nacionais e internacionais de proteção à infância e agravaram o conflito interno ao utilizar crianças como combatentes, mensageiros e apoio logístico.
Os réus não participaram das audiências. Todos permanecem foragidos e, por isso, o julgamento ocorreu sem a presença deles no banco dos réus. A legislação colombiana permite esse procedimento quando o acusado se recusa a comparecer ou não pode ser localizado pelas autoridades.
Entre os condenados está Israel Ramírez Pineda, conhecido pelo codinome Pablo Beltrán. Ele reside atualmente em Cuba, onde liderou a delegação do ELN nas últimas rodadas de diálogo com o governo da Colômbia durante a gestão de Gustavo Petro, iniciada em 2022.
Negociações de paz interrompidas
Os encontros em Havana foram suspensos no ano passado, após uma série de ataques atribuídos ao ELN na região de Catatumbo, nordeste colombiano, fronteira com a Venezuela. As ofensivas deixaram cerca de 80 mortos e provocaram a retirada temporária da equipe governamental das negociações.
Em agosto deste ano, o presidente Abelardo de la Espriella assumiu o cargo e, cumprindo promessa de campanha, encerrou todas as tratativas de paz com grupos armados. O novo governo sustenta que qualquer diálogo só será retomado após cessação completa das hostilidades e entrega de armas, condição rejeitada pela guerrilha até o momento.
O rompimento definitivo interrompeu canais de comunicação abertos desde 2017 e afeta milhares de moradores das zonas rurais onde o ELN mantém presença. Organizações humanitárias alertam para a possibilidade de aumento dos confrontos caso não haja alternativa política.
Guerrilheiros seguem ativos em regiões de fronteira
O ELN opera sobretudo em áreas montanhosas e florestais próximas às fronteiras com Venezuela, Equador e Panamá. Relatórios oficiais indicam que o grupo arrecada recursos por meio da mineração ilegal, do narcotráfico e da cobrança de extorsões em comunidades locais.
Imagem: gazetadopovo.com.br
Embora tenha perdido parte de seu contingente desde o acordo de paz de 2016, que desmobilizou as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o movimento permanece como a maior organização insurgente ainda ativa no país. Estimativas do Ministério da Defesa apontam para cerca de 3 mil combatentes armados, além de uma rede de apoio civil.
A classificação do ELN como organização terrorista é mantida pelos governos da Colômbia, Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e pela União Europeia. Esse status restringe viagens internacionais de seus membros, bloqueia bens e dificulta transferências financeiras ligadas ao grupo.
Impacto jurídico e desafios futuros
As sentenças proferidas pelo tribunal colombiano representam mais uma tentativa de responsabilizar criminalmente dirigentes que permanecem fora do alcance estatal. Na prática, porém, o cumprimento das penas dependerá de capturas em território estrangeiro ou de eventual entrega voluntária, cenário considerado improvável pelas autoridades de segurança.
Especialistas em direito internacional observam que a condenação à revelia pode facilitar pedidos de extradição, caso os foragidos viajem para países com acordos judiciais firmados com Bogotá. No entanto, a permanência de alguns líderes em nações que concedem status político ou não reconhecem o crime de recrutamento forçado coloca obstáculos adicionais.
O governo colombiano também enfrenta o desafio de garantir reparação às vítimas menores de idade e de fortalecer programas de reintegração social. Leis de proteção infantil preveem indenizações financeiras, acesso a educação e acompanhamento psicológico, mas iniciativas desse tipo dependem de orçamento público e da segurança mínima nos territórios afetados.
Enquanto isso, as comunidades próximas às frentes de guerra do ELN aguardam definições sobre possíveis operações militares. A estratégia oficial ainda não foi anunciada, mas o Ministério da Defesa já reforçou efetivos em zonas críticas, indicando que ações de contenção devem ser intensificadas nos próximos meses.
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