Uma decisão do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o 9º Circuito garantiu que uma cruz e um presépio instalados em El Pueblo de Los Angeles, área que marca a fundação da cidade em 1781, continuem expostos ao público. O veredito, divulgado em 29 de setembro de 2026, rejeitou a queixa movida pelo morador Jack Gerritsen, que alegava violação da cláusula de estabelecimento da Constituição norte-americana.
Cruz e presépio no centro histórico
Gerritsen, que se identifica como não crente, sustentou na ação que se sentia excluído ao circular pelo espaço onde os dois símbolos religiosos estão instalados. O processo pedia a retirada imediata dos monumentos, alegando ofensa à neutralidade estatal em assuntos de fé. Em primeira instância, o Tribunal Distrital já havia indeferido o pedido, conclusão agora confirmada pelo colegiado de apelação.
Na análise do recurso, os desembargadores concluíram que o autor não demonstrou sofrer dano irreparável caso as estruturas permanecessem. Também consideraram não haver prova de que a remoção seria benéfica para o interesse público, requisito indispensável para concessão de tutela de urgência em processos desse tipo.
Decisão judicial mantém a Cruz
Ao negar o recurso, o 9º Circuito declarou que Gerritsen “falhou em estabelecer os requisitos necessários” previstos na legislação federal para a retirada de exibições governamentais. O colegiado destacou que a manutenção dos monumentos não impõe prática religiosa, nem concede privilégio exclusivo a determinada crença dentro do espaço cívico.
O resultado foi comemorado por grupos que defendem o caráter histórico de El Pueblo, considerado ponto de referência cultural em Los Angeles. Segundo esses representantes, os objetos retratam a trajetória multicultural da cidade desde o período colonial espanhol até os dias atuais, servindo como registro permanente da herança local.
Comerciantes tentam entrar na ação
Durante o trâmite, um conjunto de comerciantes da Olvera Street, via próxima à praça, solicitou ingresso formal no processo para defender a permanência dos símbolos. Entre eles estava Edward Flores, proprietário de um café que atua na região turística. O grupo alegou que a cruz e o presépio valorizam as tradições que atraem visitantes e reforçam o senso de pertencimento de diferentes comunidades.
Embora o tribunal tenha reconhecido o interesse dos lojistas, o pedido de intervenção foi considerado irrelevante após a derrota do autor principal. Na avaliação dos magistrados, a participação adicional não alteraria a conclusão já estabelecida sobre a inexistência de base legal para a remoção.
Atuação do escritório Becket
Os comerciantes contaram com apoio do escritório Becket, especializado em litígios de liberdade religiosa. A advogada Andrea Butler, responsável pela representação do grupo, descreveu o desfecho como “de senso comum”, defendendo que a praça pública de Los Angeles reflete a diversidade de pessoas com ou sem fé. Para Butler, a exposição dos marcos históricos não suprime direitos individuais nem impõe crenças específicas.
Imagem: gazetadopovo.com.br
A Becket informou que o processo retornará ao Tribunal Distrital para continuidade dos trâmites. Até o encerramento definitivo, a cruz e o presépio permanecerão instalados, conforme a orientação do 9º Circuito. Não há prazo definido para nova decisão, mas os fundamentos apontados indicam baixa probabilidade de alteração do cenário.
Contexto constitucional em debate
A cláusula de estabelecimento, parte da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, proíbe o governo de instituir religião oficial ou favorecer determinada fé. Disputas sobre símbolos religiosos em espaços públicos são analisadas caso a caso pelos tribunais, que verificam histórico, finalidade e percepção social das exibições.
No litígio de Los Angeles, os juízes destacaram que a antiguidade dos monumentos, ligada ao nascimento da cidade, favorece a interpretação de caráter histórico, não de promoção religiosa. Essa linha segue precedentes da Suprema Corte que permitem preservar marcos tradicionais quando inseridos em contexto cultural amplo.
Próximos passos do processo
Com a remessa dos autos de volta à instância inferior, partes interessadas poderão apresentar novas manifestações, mas precisarão enfrentar os argumentos já fixados pelo tribunal superior. Enquanto isso, autoridades municipais não estão obrigadas a remover ou alterar a apresentação da cruz de madeira e do presépio que compõe parte do conjunto decorativo de El Pueblo.
Segundo registros oficiais, o local recebe milhares de visitantes anuais, especialmente durante festividades natalinas. A decisão do 9º Circuito preserva, por ora, essa configuração, aguardando eventual pronunciamento futuro que encerre definitivamente a controvérsia.
Postagens Relacionadas